Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma MarcaPronta, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

A MarcaPronta é um marketplace online que conecta compradores e vendedores de:

  • Marcas registradas no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)
  • Domínios de internet premium
  • Pacotes completos de identidade digital (Marcas Prontas)

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar determinados recursos da plataforma, você precisará criar uma conta. Você é responsável por:

  • Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro
  • Manter a segurança de sua senha e identificação
  • Todas as atividades que ocorrem em sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

4. Compra e Venda

4.1 Para Compradores

  • Todas as compras são finais após a confirmação do pagamento
  • Você tem o direito de verificar a autenticidade dos ativos antes da compra
  • Os prazos de transferência variam de acordo com o tipo de ativo

4.2 Para Vendedores

  • Você deve possuir legalmente todos os direitos sobre os ativos listados
  • Todas as informações fornecidas devem ser precisas e verdadeiras
  • Você concorda em pagar as taxas de comissão estabelecidas pela plataforma
  • Você deve responder prontamente às solicitações de documentação

5. Pagamentos e Taxas

A MarcaPronta cobra uma comissão sobre cada transação bem-sucedida. As taxas são:

  • Não há taxa de listagem para anunciar seus ativos
  • Taxa de comissão aplicada apenas sobre vendas concluídas
  • Todos os valores são processados de forma segura através de nossa plataforma

6. Verificação e Autenticidade

Todos os ativos listados em nossa plataforma passam por um processo de verificação. No entanto, recomendamos que os compradores realizem sua própria due diligence antes de finalizar qualquer transação.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma MarcaPronta, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é propriedade da MarcaPronta ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

8. Limitação de Responsabilidade

A MarcaPronta atua como intermediária entre compradores e vendedores. Não somos responsáveis por disputas entre as partes, mas nos comprometemos a facilitar a resolução de conflitos quando solicitado.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros.

11. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

WhatsApp: +55 (80) 0223-7000
Email: [email protected]